Questão 5511520

• Banca: UFPel-CES
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2021
• Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Não definido

Segundo a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a situação que deve ser definida e/ou delimitada como Área de Preservação Permanente e que define corretamente os parâmetros para sua delimitação é

• A. as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 (dez) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
• B. as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 (cem) metros.
• C. as encostas ou partes destas com declividade superior a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
• D. os topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 500 (quinhentos) metros e inclinação média maior que 25, com as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base.
• E. as áreas em altitude superior a 1.500 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Gabarito: C