Questão 5512912

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Nos princípios do SUS, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é definida como

• A. um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição de qualquer espécie.
• B. um seguro social coparticipativo, obtido pelo pagamento dos impostos. 
• C. um direito individual assegurado mediante um pagamento e a respectiva cobertura. 
• D. um benefício assistencial prioritário para cidadãos de baixa renda.
• E. um direito social garantido por intermédio de políticas públicas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º da CF

  São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  c/c

  Art. 196 da CF

  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

•  

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• GABARITO: E

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• Em 25/12/21 às 11:31, você respondeu a opção B.

  Em 11/11/21 às 16:54, você respondeu a opção B.

  Assim a depressão vem TT

• 1. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• Saúde é um direito de todos e o seu acesso é igualitário e universal. Esse acesso independe de condição financeira e é não contributivo!