Questão 5513167

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Segurança Pública

Leia a seguinte notícia, publicada pelo Jornal Braziliense, em 18/01/2021: “Religiosos pedem empatia entre instituições e fim da intolerância. Após 14 anos da instituição do Dia Nacional de Combate à Intolerância, religiosos ainda lutam pela empatia entre instituições e pelo fim das agressões entre adeptos de diferentes expressões de diálogo com o sagrado”. A data de 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância, serve para conscientizar a sociedade sobre o problema da intolerância religiosa que gera desrespeito às diversas crenças existentes. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. No Brasil, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. A legislação brasileira prevê punição para atos cometidos por discriminação ou preconceito de religião.

III. É considerado Crime de Ódio a ocorrência de uma infração legal, seja um homicídio, uma violência, uma ofensa, injúria, ou qualquer outra ação criminosa contra uma pessoa cuja motivação foi o sentimento de ódio por essa pessoa dentro de seus caracteres grupais, como a religião.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• A liberdade religiosa é garantida pela F 88 e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. Esse direito é relevante a todos no país, tanto para aqueles que possuem uma religião e exercem sua crença, quanto para os que não têm religião.

• gab E l,ll,lll

• Onde tem essa previsão de crime de ódio ?

• É considerado Crime de Ódio a ocorrência de uma infração legal...

  Como assim legal?

• O que seria uma INFRAÇÃO LEGAL? Fumar maconha é infração legal? Maconha é ilegal mas muita gente fuma despreocupado, posta foto, grava vídeo. Brincadeirinha (risos). Essa tal da infração legal existe sim, porém está mais relacionada com aluguel de imóveis (contrato de locação, por exemplo) do que com homicídios e outros atos ILEGAIS.

• Em qual artigo do Código Penal ou Lei está o Crime de Ódio? Banca viajou nessa

• Diego Shineider, a banca refere-se a crimes legais, ou seja, previstos em lei, como homicídio, injúria, que se cometidos por motivos religiosos ou étnicos caracteriza-se por crime de ódio.