Questão 5514202

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

A situação a seguir, assim como outras eventualmente descritas em questões subsequentes, é hipotética. Um canil situado na cidade de Ribeirão Preto foi denunciado por um conjunto de práticas consideradas irregulares. Teria ocorrido fuga de animais, que atacaram outros cães na vizinhança, e a partir desse incidente, vizinhos do estabelecimento apontaram as más condições de higiene do canil, que falhava inclusive na remoção regular de dejetos, e teriam encontrado indícios de que a vacinação dos animais contra doenças definidas pela SMS não seria mantida em dia. Se confirmadas essas ocorrências e as denúncias apresentadas pela vizinhança, seriam cabíveis as penalidades, previstas no Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 2.963/2019), de

• A. advertência, interdição, apreensão, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença, demolição das instalações e/ou multa, somente. 
• B. prisão em flagrante, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença e/ou multa, somente.
• C. advertência, prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença e/ou multa, somente. 
• D. advertência, interdição, inutilização, suspensão da atividade, cancelamento da licença, e/ou multa, somente.
• E. prisão em flagrante, interdição, suspensão da atividade, cancelamento da licença e/ou multa, somente.

Gabarito: C