Questão 5514205

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Um imóvel construído para uso residencial foi ocupado e vem sendo utilizado para moradia sem que tivesse sido obtido o habite-se, tendo sido objeto de fiscalização por parte da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Cabe aplicar multa ao

• A. proprietário do imóvel, somente.
• B. autor do projeto e ao responsável técnico pela obra, somente.
• C. inquilino, quando houver, e ao proprietário do imóvel, somente.
• D. proprietário do imóvel e ao responsável técnico pela obra, somente.
• E. proprietário do imóvel, ao autor do projeto e ao responsável técnico pela obra.

Gabarito: A