Questão 5514217

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

O proprietário de um imóvel urbano de esquina situado na cidade de Ribeirão Preto foi notificado para executar reparos nas calçadas desse imóvel. A notificação estabelece, dentre outras condições, que deverão ser implantadas rampas de transição entre o leito carroçável e o passeio público, conforme especificações das normas brasileiras de acessibilidade.

Segundo o Código de Obras Municipal (Lei Complementar nº 2.932/2019), o custo adicional da implantação dessas rampas será

• A. da Administração Municipal, que ativará equipes de manutenção urbana para executarem o serviço previamente ao restante da obra, a ser desenvolvido pelo proprietário.
• B. da Administração Municipal, que reembolsará o proprietário, executor da obra, mediante comprovação das despesas, até o limite orçado segundo tabelas oficiais de preços.
• C. do proprietário, que poderá, no entanto, abater do IPTU 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente, orçado segundo tabelas oficiais de preços.
• D. do proprietário, que poderá, no entanto, abater do IPTU o valor correspondente, orçado segundo tabelas oficiais de preços.
• E. do proprietário, sem ônus para a Administração Municipal.

Gabarito: E