Questão 5514241

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

O delegado de polícia de um município brasileiro denunciou seu vizinho à Prefeitura por executar, segundo ele, uma obra em desacordo com os regulamentos de edificações vigentes naquele município.

A Fiscalização municipal deverá 

• A. proceder à autuação imediata do infrator, visto que a declaração da autoridade policial goza de fé pública.
• B. proceder à imediata notificação do infrator, o qual deverá trazer até a fiscalização elementos probatórios da regularidade da obra. 
• C. priorizar a ação fiscalizatória, tendo em vista o princípio da cooperação entre autoridades que dispõem de poder de polícia, devendo porém diligenciar no local para apurar se há de fato infração aos regulamentos.
• D. dar a essa denúncia o mesmo tratamento devido a todas as demais ações fiscalizatórias.
• E. evitar atender à denúncia, para que não seja caracterizada sua participação em ato de abuso de poder. 

Gabarito: D