Questão 5518405

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os recursos. 

• A. Não perde o direito de recorrer, a parte que aceitar, ainda que tacitamente, os efeitos da decisão.
• B. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
• C. Para toda manifestação judicial haverá um recurso com requisitos de admissibilidade e critérios de julgamentos próprios.
• D. Somente será admitido o recurso adesivo se o recorrente demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
• E. Após a intimação da decisão, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias.

Gabarito: B