Questão 5518414

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo.

• A. Não se admite execução provisória de sentença que reconheça obrigação de fazer ou de não fazer em razão da impossibilidade de restituição do estado original da obrigação.
• B. A modificação ou anulação da sentença objeto do cumprimento provisório tornará sem efeito a integralidade da execução.
• C. Independem de caução ou de qualquer outro tipo de garantia o levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real.
• D. Correrá por iniciativa do executado e sob a responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido. 
• E. Se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.

Gabarito: E