Questão 5518420

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado
• Disciplina: Não definido

É correto afirmar sobre a transação.

• A. A nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.
• B. A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.
• C. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
• D. A transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.
• E. A qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.

Gabarito: C