Questão 5518819

• Banca: EJUD-PI
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2019
• Provas: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo
• Disciplina: Não definido

No que tange aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.

• A. Nos crimes de roubo, é pacífico o entendimento dos tribunais superiores pela aplicabilidade do princípio da insignificância.
• B. Entende-se como violência imprópria a que consiste no uso da força bruta, com agressões físicas que podem causar lesão corporal.
• C. O furto de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado qualifica o crime.
  
• D. Configura-se o crime de extorsão indireta, segundo o Código Penal, Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
  
• E. Tem-se dano qualificado se o crime é cometido contra o patrimônio da União, de estado, do Distrito Federal, de município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública ou privada, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.

Gabarito: A