Questão 5518918

• Banca: EJUD-PI
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2019
• Provas: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo
• Disciplina: Não definido

No que se referem aos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que:

• A. a competência do Juizado, na esfera criminal, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
• B. o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
• C. o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.
• D. a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
• E. os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

Gabarito: C