Questão 5520631

• Banca: Prefeitura de Gaspar - SC
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Gaspar - SC - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Sobre as Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista, além de consolidar um conjunto de direitos, veda a recusa de matrícula a pessoas com qualquer tipo de deficiência e estabelece punição para o gestor escolar ou autoridade competente que pratique esse ato discriminatório. 
• B. O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) influenciaram a formulação de Políticas Públicas da Educação Inclusiva. 
• C. Com a finalidade de orientar a organização dos sistemas educacionais inclusivos, o Conselho Nacional de Educação - CNE publicou a Resolução CNE/CEB 04/2009, que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado - AEE na Educação Básica. 
• D. Na atualidade, pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação devem ter atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum e serem matriculadas em instituições especializadas, escolas especiais ou classes especiais.  

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.