Questão 5520655

• Banca: Prefeitura de Gaspar - SC
• Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Gaspar - SC - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Lei Federal n. 11.114/05 e a de n. 11.274/06, respectivamente, instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade e ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos (mantido o início aos 6 anos de idade). Sobre as leis é correto afirmar: 

• A. As leis tiveram como propósito principal a contratação de mais professores para gerar mais empregos no país.  
• B. Intencionava garantir a ampliação do direito à educação para as crianças de 6 anos de idade e formação básica do cidadão.  
• C. Os Municípios, Estados e Distrito Federal tiveram o prazo até 2020 para implementar o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos. 
• D. A lei menciona como objetivo a formação especializada do cidadão. 

Gabarito: B

Comentários

• gab: B

  "  O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão

• Lei nº 11. 114, de 16 de maio de 2005 – torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de

  idade no Ensino Fundamental. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – amplia o Ensino Fundamental

  para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de

  implantação, pelos sistemas, até 2010.