Questão 5521300

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado
• Disciplina: Não definido

Consoante a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive quando se tratar de adoção por estrangeiros.
• B. Será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.
• C. Confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. 
• D. Não tem o condão de conferir a seu detentor o direito de opor-se a terceiros ou aos pais.
• E. Não poderá ser revogada.

Gabarito: A