- ID
- 5521354
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código
Tributário do Município, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Constitui _____________________ a(o) proveniente de
crédito dessa natureza, regularmente inscrito na
repartição administrativa competente,
______________________ ou por decisão final proferida
em processo regular. As certidões negativas,
caracterizadoras da prova de quitação de determinado
tributo serão expedidas, mediante requerimento do
contribuinte. A certidão negativa fornecida ___________ o
direito de o Fisco Municipal exigir, a qualquer tempo, os
débitos que venham a ser apurados.