- ID
- 5521651
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Barra Velha - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA.
I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões
de seus atos é restrito às partes e a seus
procuradores.
II. Os atos e termos processuais não dependem de
forma determinada senão quando a lei expressamente
a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de
outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
III. Todos ao atos processuais são públicos, não
admitindo-se qualquer tipo de exceção.
IV. Em todos os atos e termos do processo é
facultativo o uso do vernáculo.