Questão 5522791

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado
• Disciplina: Não definido

Suponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos brasileiros, porém levanta cedo para trabalhar todos os dias e se orgulha da profissão de vendedor em sua banca, contribuindo com a economia local. Considerando essa situação, é correto dizer que Esvéquio:

• A. é devedor de tributos, já que a capacidade tributária ativa depende de a pessoa física estar constituída, ainda que informalmente, como unidade econômica, social ou profissional, como no caso.
• B. não é devedor de tributos, porque os produtos por ele comercializados não configuram fato gerador de obrigação tributária.
• C. é devedor de tribuos, uma vez que a capacidade tributária passiva independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional, como no caso. 
• D. não pode trabalhar todos os dias, já que seu negócio se enquadra como pequena empresa.
• E. não é devedor de tributos, porquanto sua banca de pipoca e doces não está regularmente constituída, ou seja, não possui CNPJ ou outros registros que o obriguem a recolhertributos.

Gabarito: C