Questão 5522809

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado
• Disciplina: Não definido

Cidadão promove ação popular em face de entidade federativa, pretendendo a interrupção definitiva de lesão ao patrimônio público. Sobre o prazo de contestação do réu, é correto afirmar que:

• A. o prazo de contestação é de 15 dias, contados da citação necessariamente por edital.
• B. o prazo de contestação ordinário é de  15 dias, sendo duplicado por afigurar no polo passivo da demanda uma entidade federativa.
• C. o prazo de contestação é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, desde que comprovada dificuldade de prova documental.
• D. não há previsão expressa no procedimento especial da ação popular, motivo pelo qual deve ser aplicado o prazo de 15 dias do processo civil. 
• E. o prazo de contestação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias, desde que comprovada a dificuldade de prova documental.

Gabarito: E

Comentários

• Na ação popular, o prazo para apresentar contestação é de 20 dias, podendo ser podendo ser prorrogado por mais 20 dias, desde que comprovada a dificuldade de prova documental.

  Art. 7º A ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as seguintes normas modificativas: IV - O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

  Resposta: E