Questão 5522815

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado
• Disciplina: Não definido

Em sede de recurso extraordinário interposto no Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade material de determinada lei editada no âmbito estadual, advindo ao final remeter ao Senado Federal para edição facultativa de resolução. Sobre os efeitos da resolução do Senado Federal, a opção correta é:

• A. Eficácia Ultra partes e ex tunc.
• B. Eficácia Ultra partes e ex nunc.
• C. Eficácia Inter partes e ex nunc.
• D. Eficácia Erga Omnes e ex nunc.
• E. Eficácia Inter partes e ex tunc.

Gabarito: D