Questão 5523346

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais e decisões.

• A. Os defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, incluindo processos em sigilo ou segredo de justiça.
• B. É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos, exceto quanto aos mandados de prisão registrados no BNMP.
• C. Será fornecida senha às partes para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo vedada a retirada de senha por meio de advogado constituído.
• D. Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.
• E. O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, desde que comprove documentalmente seu interesse pessoal no processo.

Gabarito: D

Comentários

• Sem perder tempo:

  A - Errada > Consultas em processos em sigilo ou segredos de justiça são restritas as partes envolvidas e procuradores devidamente habilitados

  B - Errada > Consultas aos mandados de prisão também são livres

  C - Errada > A parte pode pedir ao advogado que retire sua senha, não tem nenhuma vedação nas Normas que impeça isso de acontecer

  D - Correta

  E - Errada > Não tem nada nas normas que diz que o terceiro tem que comprovar documentalmente seu interesse