- ID
- 5523511
- Banca
- COMPERVE
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Não definido
O direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de
sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utilização de tais normas diante da
resolução de casos concretos. São princípios jurídicos expressos no texto constitucional de
1988