Questão 5523517

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado
• Disciplina: Não definido

As disposições constitucionais que não são passíveis de deliberação via emenda com a tendência de extingui-las são, usualmente, chamadas de cláusulas pétreas pelos juristas brasileiros. O texto constitucional de 1988, tratando das cláusulas pétreas, no que diz respeito ao núcleo intangível da Constituição, expressamente ofereceu tal status aos seguintes elementos:

• A. forma federativa, presidencialista e parlamentarista de Estado.
• B. voto direto, secreto, universal, periódico, individual e obrigatório.
• C. direitos individuais, garantias individuais e federalismo. 
• D. indissociabilidade das funções essenciais do Estado e direitos sociais. 

Gabarito: C