Questão 5523523

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado
• Disciplina: Não definido

Considere a fatídica hipótese de uma criança de 5 anos, acidentalmente, causar lesão corporal grave a um colega de classe em uma creche municipal de Nova Cruz. No tocante à situação apresentada, a responsabilidade civil das partes envolvidas deve ser assim posta: 

• A. caberá ação de regresso contra os pais da criança causadora do acidente, na hipótese de o município ser obrigado a reparar o dano do aluno lesionado.
• B. os pais estarão isentos de responsabilização civil caso comprovem a inexistência de culpa in vigilando. 
• C. o município responderá pelo dano sofrido pelo aluno com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, de acordo com a teoria do risco administrativo. 
• D. o município será responsabilizado na hipótese de ficar comprovado culpa in vigilando dos funcionários da escola.

Gabarito: C