Questão 5523526

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado
• Disciplina: Não definido

Segundo o jurista Miguel Reale, o Código Civil de 2003 proclama a ideia de pessoa e os direitos da personalidade sem definir o que é pessoa, indivíduo em sua dimensão ética enquanto é e enquanto deve ser. Nesse tocante, o Código Civil brasileiro preceitua que 

• A. o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. 
• B. os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
• C. os pseudônimos adotados para quaisquer atividades gozam da proteção que se dá ao nome.
• D. o nome da pessoa pode, sem embaraços, ser empregado por outrem, em publicações ou representações, desde que não a exponha ao ridículo.

Gabarito: B