Questão 5524447

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: COREN-PA
• Ano: 2018
• Provas: NC-UFPR - 2018 - COREN-PA - Advogado
• Disciplina: Não definido

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta. 

• A. é possível desde que não haja norma geral federal sobre a matéria.
• B. é possível mediante autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional. 
• C. é possível mediante autorização de maioria simples do Congresso Nacional.
• D. é possível desde que não ofenda o texto de lei federal sobre a matéria. 
• E. não é possível em hipótese alguma.  

Gabarito: B