Questão 5524456

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: COREN-PA
• Ano: 2018
• Provas: NC-UFPR - 2018 - COREN-PA - Advogado
• Disciplina: Não definido

A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. 
• B. No curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entanto o indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deve observância às garantias de contraditório e ampla defesa.
• C. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entender convenientes ou oportunas. 
• D. O inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.
• E. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes. 

Gabarito: A