Questão 5525107

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

• A. A contagem dos prazos processuais dar-se-á em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
• B. Desde que haja autorização expressa do juiz ou presidente, a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.
• C. No processo trabalhista, inexiste a possibilidade de o juízo dilatar os prazos processuais ou alterar a ordem de produção dos meios de prova.
• D. Entendendo o juízo ser necessário, poderá haver a prorrogação de prazo, pelo tempo estritamente necessário.
• E. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Gabarito: C

Comentários

• CLT: Penhora no domingo/feriado/recesso somente com autorização judicial.

  CPC: Penhora no domingo/feriado/recesso não necessita de autorização judicial.

  Esse detalhe é crucial.

• GABARITO: C

  CLT:

  a) Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

  b) Art. 770 - Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

  c) Art. 775. § 2 Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

  d) Art. 775. § 1 Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: I - quando o juízo entender necessário;

  e)  Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.