Questão 5525752

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Para conduzir procedimentos de mediação nos processos ético-disciplinares e para desenvolver programas destinados a estimular a autocomposição, os Conselhos Regionais de Psicologia criarão, no âmbito de suas respectivas Comissões de Ética, uma Câmara de Mediação, com composição e organização a ser definida pelo respectivo Conselho, em resolução própria. Sendo assim, conforme o art. 19 da Resolução n.º 7/2016 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa incorreta.

• A. A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo nome e qualificação do representante e do representado.
• B. A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo descrição circunstanciada do fato.
• C. A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo o interesse do representante em participar da mediação com o representado.
• D. A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo a indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado.
• E. Precisam estar no documento o nome e a qualificação do representante e do representado, a descrição circunstanciada do fato, toda prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria, a indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado e o interesse do representante em participar da mediação com o representado, sendo a falta desses elementos impeditiva ao recebimento de representação.

Gabarito: E

Comentários

• A questão solicita conhecimento sobre a Resolução CFP 07/2016
  
  O referido instrumento tem como objetivo “Instituir e normatizar a Mediação e outros meios de solução consensual de conflitos nos processos disciplinares éticos no Sistema Conselhos de Psicologia, regulamentando a criação de Câmara de Mediação no âmbito das Comissões de Ética e alterando a Resolução CFP 006/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar."
  
  O art. 19 versa sobre a representação que pode ser apresentada para a condução de processo ético-disciplinar, e diz o seguinte:
  
  Art. 19 A representação, como disposto no Artigo 2º deste Código, deverá ser apresentada diretamente ao Presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo:
  
  
  a) nome e qualificação do representante;
  
  b) nome e qualificação do representado;
  
  c) descrição circunstanciada do fato;
  
  d) toda prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria;
  
  e) indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado;
  
  f) o interesse do representante em participar de mediação com o representado.
  
  
  Parágrafo único. A falta dos elementos descritos das alíneas "d", "e" e "f" não é impeditiva ao recebimento da representação.
  
  
  Dessa forma, considerando que a banca solicita a alternativa incorreta, o erro mínimo está na alternativa E quando afirma que a falta desses elementos dispostos nas letras A a F são impeditivas ao recebimento - é o oposto, conforme disposto no parágrafo único. 
  
  
  Gabarito da Professora: Letra E
  
  
  Fonte: Resolução CFP 07/2016