Questão 5525764

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Considerando a Resolução n.º 1/2009 do Conselho Federal de Psicologia, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, assinale a alternativa correta.  

• A. Fica garantido exclusivamente ao usuário o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário.
• B. Para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo não precisa manter os registros dos atendimentos e a documentação individual referente a cada usuário.
• C. O período de guarda do registro documental deve ser de, no mínimo, dez anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
• D. Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.
• E. O registro documental constitui um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar, de forma sucinta, o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-cientıficos adotados. Para que se cumpra o ́ caráter sigiloso do conteúdo, é obrigatório que o registro seja informatizado.

Gabarito: D

Comentários

• A) Fica garantido exclusivamente ao usuário o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário. (Art. 5º II- fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas , pelo psicólogo, em seu prontuário;)

  B) Para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo não precisa manter os registros dos atendimentos e a documentação individual referente a cada usuário. (Art. 5º III - Para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário;)

  C) O período de guarda do registro documental deve ser de, no mínimo, dez anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo. (Art. 4º mínimo cinco anos)

  D) Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único. Correta Literalidade do Art. 6º

  E)O registro documental constitui um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar, de forma sucinta, o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-cientıficos adotados. Para que se cumpra o caráter sigiloso do conteúdo, é obrigatório que o registro seja informatizado. (Art. 1º O registro documental em papel ou informatizado...;)

• A questão solicita conhecimentos acerca da Resolução CFP 01/2009
  
  
  O referido instrumento torna obrigatório o registro documental do paciente após a prestação do serviço, caso não possa ser mantido seu prontuário, com o objetivo de evitar o compartilhamento de informações sigilosas deste paciente. Assim, preceitua as duas formas de registro do paciente, de acordo com as respectivas características.
  
  
  

  1. INCORRETA

  
  De acordo com o art 5º, II, o registro pode ser compartilhado tanto com o usuário quanto com seu representante legal.
  
  
  

  2. INCORRETA

  
  É o oposto. Deve haver registro tanto dos atendimentos quanto de cada um dos integrantes desse grupo, conforme preceitua o art 5º, III.
  
  
  

  3. INCORRETA

  
  O período mínimo são cinco anos conforme art 4º §2º
  
  
  

  4. CORRETA

  
  Exato! É a literalidade do art. 6º
  
  
  

  5. INCORRETA

  
  O registro documental pode ser informatizado ou em papel, conforme preceitua o art. 1º §1.
  
  
  
  Gabarito da Professora: Letra D
  
  Fonte: Resolução CFP 01/2009

• Só lembrando que quanto a alternativa (D) o cumprimento do sigilo do conteúdo é obrigatório independente se ele for informatizado ou documentado.

• RESOLUÇÃO CFP Nº 01/2009

  Art. 6º - Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.

  a) o acesso fica garantido ao usuário ou representante legal (Art. 5º, inciso II);

  b) deve manter a documentação individual referente a cada usuário (Art. 5º, inciso III);

  c) período de guarda de, no mínimo, 5 anos (Art. 4º, §1º);

  e) o registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso (Art. 1º);

  Gabarito: D