Questão 5525773

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

À luz da Resolução n.º 36/2020 do Conselho Federal de Psicologia, que dispõe sobre a realização de atos processuais, audiências e julgamentos, por videoconferência, de processos disciplinares durante o período de pandemia por covid-19, com o uso de tecnologias de informação em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, assinale a alternativa incorreta. 

• A. Os atos processuais e as diligências em geral poderão ser realizados por meio virtual, observando-se o disposto no Código de Processamento Disciplinar.
• B. É dever do Conselho Federal de Psicologia fornecer aos conselheiros, às partes e a seus procuradores recursos tecnológicos para a transmissão de sons e imagens em tempo real, ativos durante toda a realização de audiência e sessão de julgamento por videoconferência.
• C. A audiência por videoconferência deverá ser realizada via recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. 
• D. As gravações das audiências e das sessões deverão ser armazenadas em meio eletrônico, juntadas ao processo e acompanhadas das atas, dos termos, dos acórdãos e dos demais documentos escritos previstos no Código de Processamento Disciplinar.
• E. A sessão de julgamento por videoconferência deverá ser realizada via recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, observando-se as disposições constantes nos artigos 106 a 117 do Código de Processamento Disciplinar.

Gabarito: B

Comentários

• A questão solicita conhecimentos acerca da Resolução CFP 36/2020.
  
  Como a própria banca mencionou, o dispositivo tem como objetivo regulamentar a “realização de atos processuais, audiências e julgamentos por videoconferência de processos disciplinares, durante o período de pandemia por COVID-19, com o uso de tecnologias de informação em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia."
  
  Devido a pandemia da Covid-19, o CFP e os CRPs tiveram que realizar adaptações pertinentes para o andamento dos processos em trânsito (e futuros) dentro de suas jurisdições.
  
  Atenção, que a banca solicitou aquela alternativa que se encontra incorreta.
  
   
  

  1. CORRETA

  É a literalidade do art. 1º § 1º
  
  
  

  2. INCORRETA

  Não trata-se do dever do CFP, e sim dos conselheiros, conforme art. 1º § 4º:
  § 4º É dever das(os) Conselheiras(os), partes e seus(suas) procuradores(as) manterem recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ativos durante toda a realização de audiência e sessão de julgamento por videoconferência.
  
  
  

  3. CORRETA

  Conforme art. 1º § 2º:
  § 2º A audiência por videoconferência deverá ser realizada via recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, observando-se as disposições constantes nos artigos 97 a 105 do Código de Processamento Disciplinar (CPD).
  
  
  
  

  4. CORRETA

  É a literalidade do art. 1º § 6º
  
  
  

  5. CORRETA

  É a literalidade do art. 1º § 3º
  
  
  
  Gabarito da Professora: Letra B
  
  
  Fonte: Resolução CFP 36/2020

• Letra B:

  É uma resolução muito nova e bem interessante. Segundo a resolução 036/2020 trata:

  Art. 1º As diligências, atos processuais, audiências prévias e de instrução, e sessões de julgamento dos processos disciplinares éticos, funcionais e ordinários que tramitam perante os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) poderão ser realizadas, excepcionalmente, enquanto durar o período de pandemia, por meio de videoconferência.

  § 1º Os atos processuais e diligências em geral poderão ser realizados por meio virtual, observando-se o disposto no Código de Processamento Disciplinar (CPD). (LETRA A)

  § 2º A audiência por videoconferência deverá ser realizada via recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, observando-se as disposições constantes nos artigos 97 a 105 do Código de Processamento Disciplinar (CPD).

  § 3º A sessão de julgamento por videoconferência deverá ser realizada via recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, observando-se as disposições constantes nos artigos 106 a 117 do Código de Processamento Disciplinar (CPD). (LETRA D)

  § 4º É dever das(os) Conselheiras(os), partes e seus(suas) procuradores(as) manterem recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ativos durante toda a realização de audiência e sessão de julgamento por videoconferência.(LETRA B)

  § 5º Cabe aos Conselhos Regionais e Federal a realização de gravação de audiência e da sessão de julgamento, respeitando as regras sobre o sigilo processual nos termos do Artigo 15 do Código de Processamento Disciplinar (CPD).

  § 6º As gravações das audiências e sessões deverão ser armazenadas em meio eletrônico, juntadas ao processo e acompanhadas das respectivas atas, termos, acórdãos e demais documentos escritos previstos no Código de Processamento Disciplinar (CPD) (LETRA C)