Questão 5526139

• Banca: NBS
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS
• Ano: 2018
• Provas: NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado
• Disciplina: Não definido

Segundo o que estabelece o artigo 3º do Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, Cargo Público é: 

• A. A investidura de pessoa legalmente aprovada em concurso público de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissões, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 
• B. O desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, sendo instituído por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, observados os requisitos para o exercício.
• C. O criado em lei, em número certo, com denominação própria, remuneração pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público. 
• D. A aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a função, assumidas com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando. 

Gabarito: C