Questão 5527294

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso); Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres

De acordo com o disposto sobre substituição na Lei Complementar nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, é correto afirmar: 

• A. A substituição remunerada sempre dependerá de ato da autoridade competente para designar o substituto. 
• B. Ao substituto é conferido o direito à remuneração correspondente a um mês pelo exercício do cargo em comissão ou função de direção ou chefia, sempre que cumprir 15 dias ou mais de efetiva substituição.
• C. A substituição remunerada independe de posse e será automática nos casos previstos em lei ou regulamento, devendo recair sempre em servidor do quadro. 
• D. A substituição dos ocupantes de cargos em comissão de direção superior ou de função gratificada não será remunerada, em virtude de seu caráter ocasional ou temporário. 

Gabarito: C