Questão 5527732

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Não definido

A Lei Municipal nº 3.133/2015 autorizou o Poder Executivo Municipal de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, e estabeleceu que o Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a Fundação, sem ônus para a origem. O Estatuto da FeSaúde, em seu artigo 53, trata de regras relativas ao custo decorrente da citada cessão. De acordo com as regras acima, é correto afirmar que o custo decorrente da cessão será:

• A. Integralizado no contrato de gestão, bem como indicada a respectiva forma de compensação. 
• B. Transferido, mensalmente, ao Poder Executivo, assim como deverá indicar a atribuição. 
• C. Integralizado no contrato de gestão, sem que estabeleça a respectiva forma de compensação.
• D. Transferido, anualmente, ao Poder Executivo, sem que estabeleça a respectiva forma de compensação.
• E. Transferido, semestralmente, ao Poder Executivo, bem como indicada a respectiva forma de compensação. 

Gabarito: A