Questão 5527735

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Não definido

O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói - FeSaúde, Decreto Municipal nº 13.323/2019, estabelece que a Fundação poderá celebrar acordos, contratos, convênios e outras espécies de ajustes com Municípios, Estados e a União e em seu artigo 38, determina que os convênios celebrados com órgãos e entidades públicas que integram o Sistema Único de Saúde, nas esferas federal, estadual ou municipal deverão observar:

• A. As regras da regionalização das ações e dos serviços de saúde. 
• B. Os planos municipais e ações de saúde previstas pela Fundação. 
• C. As diretrizes traçadas para ações e serviços de saúde privados.
• D. As metas planejadas pela comunidade local para serviços médicos. 
• E. Os critérios de gestão aprovados na Fundação para ações de Saúde.

Gabarito: A