Questão 5527828

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador
• Disciplina: Não definido

Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, as receitas decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde ou de qualquer outro serviço próprio às suas finalidades estatutárias, mediante contrato de gestão com entes públicos, 

• A. deverão ser consideradas como auxílio público, constituindo-se em receita própria da FeSaúde devido à sua origem. 
• B. serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio, tendo em vista a origem da fonte de recursos municipais. 
• C. não serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio público, constituindo-se receita própria da FeSaúde.
• D. poderão ser reconhecidas como contribuição recebida, constituindo-se em subvenção ou receita própria da FeSaúde.
• E. não deverão ser consideradas como receita própria da FeSaúde, constituindose em transferência intergovernamental. 

Gabarito: C