Questão 5529634

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

A Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019, institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a) no exercício profissional.

Relacione as modalidades de documentos psicológicos com sua descrição:

1. Atestado Psicológico

2. Relatório

3. Laudo Psicológico

4. Parecer

( ) resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida;

( ) pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados;

( ) documento que visa a comunicar a atuação profissional do(a) psicólogo(a) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, sem finalidade de produzir diagnóstico psicológico;

( ) documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

• A. 2, 4, 3, 1;
• B. 3, 2, 4, 1;
• C. 3, 2, 1, 4;
• D. 3, 4, 2, 1;
• E. 2, 1, 4, 3. 

Gabarito: D

Comentários

• A questão requer conhecimentos acerca dos tipos de documentos psicológicos, regulamentado pela resolução CFP 06/2019
  
  
  O Conselho Federal de Psicologia instituiu a Resolução nº 06/2019 para normatizar a elaboração de documentos psicológicos - revogando a antiga Resolução 07/2003. Todo psicólogo deverá seguir os preceitos éticos e técnicos contidos nesta resolução no momento da formulação dos seus documentos. 
  
   
  
   São 05 tipos de documento que o profissional pode realizar, de acordo com o art. 8º da Resolução 06/2019:  Declaração;  Atestado Psicológico;  Relatório; Laudo Psicológico e Parecer Psicológico. A questão cobra quatro desses documentos: atestado, relatório, laudo e parecer.
  
   ATESTADO PSICOLÓGICO: tem como finalidade certificar/afirmar  uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico a quem solicita. Pode servir também para justificar faltas e impedimentos, estar apto ou não para atividades específicas e para solicitar afastamento ou dispensa. 
  
    
  
  RELATÓRIO PSICOLÓGICO: tem como finalidade comunicar a atuação profissional em diferentes processos de trabalho, podendo conter orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções frente ao caso descrito. Não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico. Trata-se de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa. Basicamente o profissional explicita a demanda, os procedimentos e o raciocínio técnico-científico, bem como suas conclusões e/ou recomendações. 
  
    
  
  LAUDO PSICOLÓGICO: tem como finalidade subsidiar decisões de uma demanda em determinado contexto (ex: guarda de criança). Aqui o profissional realiza o documento apresentando o resultado de uma avaliação psicológica subsidiada por decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida. Deve-se limitar o relato no documento às informações necessárias para resposta da demanda e relatar: : o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico, a hipótese diagnóstica, a evolução do caso, orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico. 
  
   
  
   PARECER PSICOLÓGICO: tem como finalidade apresentar uma resposta técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos já existentes e que estão sendo questionados. Ou seja, o parecer psicológico visa dirimir dúvidas de uma questão-problema ou documento psicológico que estão interferindo na decisão do solicitante, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta. Não é resultante de uma avaliação ou intervenção psicológica. 
  
  Dessa forma, a ordem correta fica: 3-4-2-1
  
  Gabarito da professora: LETRA D.
  
  
  
  

• RESOLUÇÃO CFP Nº 06/2019

  • Atestado: consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita (Art. 10);
  • Relatório: documento que visa a comunicar a atuação profissional do(a) psicólogo(a) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, sem finalidade de produzir diagnóstico psicológico (Art. 11);
  • Laudo: resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida (Art. 13);
  • Parecer: é um pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados (Art. 14);

  Gabarito: D

• Gab D

   ( ) resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida; 3. Laudo Psicológico

  ( ) pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados; . Parecer

  ( ) documento que visa a comunicar a atuação profissional do(a) psicólogo(a) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, sem finalidade de produzir diagnóstico psicológico; Relatório

  ( ) documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. Atestado