Questão 5529646

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

A confecção de documentos psicológicos no contexto das Varas de Família deve seguir certas orientações a fim de evitar equívocos e distorções que prejudiquem a convivência familiar e a tomada de responsabilidade dos genitores e responsáveis em relação à criança ou ao adolescente.

Recomenda-se tecnicamente: 

• A. o uso de termos, expressões e conceitos que são específicos da psicologia;
• B. a reprodução de frases ditas pelos sujeitos para provar a veracidade do que está sendo apresentado no documento psicológico;
• C. a colheita do depoimento e a descrição literal do que foi relatado e observado do sujeito;
• D. a descrição pormenorizada de todas as informações que foram colhidas ao longo do atendimento;
• E. a elaboração de conclusões psicológicas, e não jurídicas, mas podendo relatar contraindicações psicológicas à obtenção da guarda por parte de um dos responsáveis. 

Gabarito: E

Comentários

• a. o uso de termos, expressões e conceitos que são específicos da psicologia;

  (Deve-se fazer uso da norma culta padrão, respeitando suas regras e normas, mas a linguagem utilizada precisa se adequar ao destinatário daquela avaliação.)

  b. a reprodução de frases ditas pelos sujeitos para provar a veracidade do que está sendo apresentado no documento psicológico;

  (o sigilo é quebrado quando se repete aquilo q o paciente diz, bem como quando são feitas decrições literais das sessões.)

  c. a colheita do depoimento e a descrição literal do que foi relatado e observado do sujeito;

  (descrição literal)

  d. a descrição pormenorizada de todas as informações que foram colhidas ao longo do atendimento;

  (descrição pormenorizada é semelhante a descrição literal)

  e. a elaboração de conclusões psicológicas, e não jurídicas, mas podendo relatar contraindicações psicológicas à obtenção da guarda por parte de um dos responsáveis. 

  (Isso é o que a avalição psicológica forense objetiva.)

  Força, galera! Caso haja algum erro, avisem, pfv!

• Gab E

  a elaboração de conclusões psicológicas, e não jurídicas, mas podendo relatar contraindicações psicológicas à obtenção da guarda por parte de um dos responsáveis. 

• Excelente questão que cobra a aplicação da teoria e não apenas a decoreba das normativas. Diante desta questão, algumas observações podem ser feitas, quais sejam:

  • o documento deve apresentar linguagem adequada ao destinatário do mesmo;
  • o documento não deve apresentar a descrição literal dos atendimentos;
  • o documento deve apresentar apenas as informações necessárias aos objetivos do mesmo;
  • o psicólogo, como bem dito na assertiva correta, não apresenta conclusões jurídicas, mas apenas psicológicas, podendo relatar suas indicações/contraindicações sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

  Gabarito: E

• A questão requer conhecimentos acerca dos tipos de documentos psicológicos, regulamentado pela resolução CFP 06/2019.

  
  

  O Conselho Federal de Psicologia institui a Resolução nº 06/2019 para normatizar a elaboração de documentos psicológicos. Todo psicólogo deverá seguir os preceitos éticos e técnicos contidos nesta resolução no momento da formulação dos seus documentos. 

   

   São 05 tipos de documento que o profissional pode realizar, de acordo com o art. 8º da Resolução 06/2019: Declaração; Atestado Psicológico; Relatório (Psicológico e Multiprofissional);  Laudo Psicológico; e  Parecer Psicológico.

  
  

  No contexto jurídico, o profissional irá subsidiar as decisões que cabem ao juiz competente, elaborando um laudo psicológico, respeitando os preceitos éticos e normativos da profissão.

  
  
  1. ERRADO

  O laudo psicológico deve ser conciso, técnico, porém deve ser compreensível ao destinatário - tanto o juiz como o avaliando. Conforme Art 13, I:

  
  

  I - O laudo psicológico é uma peça de natureza e valor técnico-científico. Deve conter narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário, em conformidade com os preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo

  
  
  2. ERRADO
  
  

  Deve-se respeitar os aspectos sigilosos do analisando, conforme art 13, § 5.º, I:

  
  

  I - A análise não deve apresentar descrições literais das sessões ou atendimentos realizados, salvo quando tais descrições se justifiquem tecnicamente.

  
  
  
  3. ERRADO
  
  

  Essa afirmativa assemelha-se à anterior. O documento deve ser redigido apenas o que for estritamente necessário para avaliação e informação da demanda, resguardando o sigilo de informações além do objetivo proposto.

  
  
  4. ERRADO
  
  

  Errado pelos mesmos motivos das letras B e C.

  
  
  5. CERTO
  
  

  O laudo é um documento do psicólogo, sendo que este deve ater-se a sua especificidade profissional. As decisões que possivelmente irão vir a ocorrer no contexto judiciário (seja ele questões de guarda, adoção, etc), cabe exclusivamente ao juiz, que se baseará no documento psicológico além de outros itens processuais para que possa tomar sua decisão.

  
  
  

  Gabarito da professora: letra E

  
  

  Fonte: Resolução CFP 062019