Questão 5529724

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Temas Educacionais Pedagógicos

Bernardo foi abandonado ainda criança pelos pais. Passou fome, estudou com dificuldades. Com muito trabalho, acumulou fortuna e tornou-se o mais rico da região. Com a intenção de que o filho aprenda a importância do trabalho e dê valor aos bens que possui, decide matriculá-lo na escola municipal. Porém, a matrícula foi negada pela Secretaria Municipal de Educação sob o argumento de que, como Bernardo pode matricular seu filho na escola mais cara da região, ele estaria tomando a vaga de uma criança que não pode pagar.

Sobre esse caso, afirma-se que a Secretaria agiu:

• A. corretamente, visto que não há vaga para todos;
• B. corretamente, pois a escola pública deve favorecer os mais carentes;
• C. erroneamente, pois educação é direito público subjetivo, independentemente da situação econômica da pessoa;
• D. erroneamente, pois como Bernardo paga muitos impostos, tem o direito de matricular seu filho em escola pública; 
• E. corretamente, pois ao aceitar a matrícula do filho de Bernardo, teria que fornecer o uniforme e o material escolar para uma criança que poderia adquiri-los por seus próprios meios.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  SEGUNDO A LDB:

  Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.