Questão 5529745

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

De acordo com o SINASE, é competência dos Estados:

• A. organizar os Conselhos Tutelares;
• B. elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; 
• C. garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional;
• D. formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo;
• E. organizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Gabarito: C

Comentários

• Só lembrar que a DPE será a responsável pela defesa técnica. Quem tem dúvida no procedimento, recomendo assistir o documentário "Juízo".

• Art. 4º Compete aos Estados:

  VIII - garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.