A questão em comento demanda
conhecimento de axiomas da Teoria dos Princípios e da distinção
entre princípios e regras.
Princípios fixam ideias,
máximas, aspirações, e são otimizados na medida do possível.
Havendo conflito entre princípios, vigora a ideia da ponderação,
de forma que um princípio não é anulado pelo outro.
Regras fixam comportamentos,
condutas, vedações e permissões, com semântica mais fechada. O
clássico é que, no confronto de regras, vigore a ideia do tudo ou
nada, ou seja, uma regra seja afastada em detrimento de outra.
Contudo, quando falamos em
derrotabilidade, a doutrina de princípios e regras admite que, em
certos casos, regras preponderantes sejam afastadas, de forma pontual
e gradativa, sempre que houver, com efeito, uma exceção pertinente
e relevante que justifique tal afastamento.
Logo, diante do exposto, de forma
pontual, excepcional, episódica, a derrotabilidade justifica, de
forma gradativa e específica, o afastamento de uma regra, superando
o modelo clássico do “tudo ou nada" que foi previsto por Ronald
Dworkin.
Ora, para afastar uma regra, por
certo, o ônus argumentativo da tese da derrotabilidade deverá ser
maior, isto é, a carga de motivações, argumentos, ponderações
será mais onerosa para que uma exceção à regra se mostre
relevante e afaste regras de aplicação direta.
Por certo, a fundamentação da
decisão deverá ser mais específica, analítica, minuciosa,
detalhista.
Vamos dar um exemplo prático
disto?
Imaginemos a modificação de um
enunciado, de uma súmula, de um paradigma judicial, de um
precedente.
Diz o CPC no art. 927, parágrafo
quarto:
“ Art. 927 (…)
§ 4º A modificação de
enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese
adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade
de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios
da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.
Aquilatamos aqui como alterar a
aplicação de uma regra requer um esforço argumentativo e uma
motivação de decisão mais sofisticada e pesada.
Logo, a assertiva está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO