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copia e cola da Lei n.° 5.524/1968:
Art 3º O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem:
II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.
gaba certo
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei nº. 5.524/1968, que regulamenta a profissão de técnico industrial de nível médio.
Art 3º O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem:
I) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei nº. 4.024/1961;
II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente;
III) sem os cursos e a formação atrás referidos, conte na data da promulgação desta Lei, 5 (cinco) anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
Muita atenção, pois a afirmação é de que é privativo apenas de quem tenha sido diplomado por escola ou instituto industrial estrangeiro e revalidado o diploma no Brasil, e ignora as hipóteses dos incisos I e III. Por isso, está incompleta.
GABARITO: Errada
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Alguém sabe dizer por que o gabarito está ERRADO? Não entendi. É a LITERALIDADE da lei.
Obrigada!
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A questão está incorreta porque cita apenas uma hipótese de exercício da profissão de Técnico, mas na verdade a Lei 5.524/68 traz três hipóteses:
I) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmante constituída nos têrmos da ;
II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente;
III) sem os cursos e a formação atrás referidos, conte na data da promulgação desta Lei, 5 (cinco) anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
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o erro está na palavra privativo, tirando ela do texto a questão fica certa