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ID
5532742
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - MA - 22ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 


Os Conselhos Regionais poderão, ad referendum do Conselho Federal, aplicar pena de cassação do exercício profissional.

Alternativas
Comentários
  • A questão solicita conhecimentos acerca da Lei 5.766/1971

    A referida lei versa sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e os respectivos Conselhos Regionais.

    O dispositivo prevê algumas penalidades que poderão ser aplicadas, no art. 27:

    Art. 27 - As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes:

     I - advertência;

     II - multa;

     III - censura;

     IV - suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias;

     V - cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.

    Esse item refere-se que o registro do profissional poderá ser cassado mediante a aceitação do colegiado.

    Questão correta, conforme art. 27, V

    Gabarito da Professora: CERTO.

  • Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: 

    a) Advertência; 

    b) Multa; 

    c) Censura pública; 

    d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; 

    e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2005

    Art. 21 - ...

    e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.

    Basta pensar: qual das modalidades de penalidade é mais gravosa? A cassação. Logo é necessária a aceitação posterior dessa decisão por uma instituição superior, no caso o Conselho Federal.

    Gabarito: Certo