Questão 5532757

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MA - 22ª Região
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 

Quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada e deverá recorrer ao Poder Executivo em busca de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• constituição

  ART 199: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

• Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.