Questão 5533174

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFT
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I; Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Marketing I
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item. 

O servidor público, tomando conhecimento da ocorrência de algum ilícito, não está obrigado a representar perante a autoridade competente contra a ilegalidade praticada. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pela Lei nº 8.11.2/90

  Art. 116 São deveres do servidor:

  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

• GAB: ERRADO

  É dever do servidor comunicar seus superiores sobre atos ilegais

• Não apenas comunicar, mas também exigir as providências cabíveis.

• tem que comunicar a autoridade competente

• o cara não é obrigado a nada nesse país, porém ele pode ser penalisado por omissão. achei a questão muito confusa.