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ID
5533975
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

"Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."
A determinação citada acima é para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação uma:

Alternativas