Questão 5534740

• Banca: FGV
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Não definido

Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que parte do restaurante estava ocupada pelos seguidores de determinada religião que considerava pecado a convivência interracial.

À luz desse quadro, os policiais militares devem

• A. prender o segurança do estabelecimento em razão da prática de crime.
• B. orientar os envolvidos a buscar uma solução de caráter conciliatório. 
• C. informar ao segurança que apenas o eventual uso da força caracterizaria a prática de crime. 
• D. assegurar que o grupo de pessoas de cor negra possa ingressar no restaurante em outro horário. 
• E. orientar o grupo de pessoas de cor negra a procurar outro restaurante, em respeito à liberdade religiosa.

Gabarito: A

Comentários

• Nosso gabarito encontra-se na assertiva ‘a’. O texto constitucional dispõe o seguinte: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” – art. 5º, XLII, CF/88. Desta forma, o policial deve prender o segurança do estabelecimento em razão da prática do crime de racismo.

  Gabarito: A

• Meu! eu to chocado com essas questões

• Essa PROVA foi uma das mais difíceis

• Letra D

  e Letra E é um absurdo!

  Letra C da pra eliminar!!

  Se revermos a Letra B veremos que não faz tanto sentido!!

  Então gabarito letra A tá fácil só eliminar as outras!!

• A conduta do segurança configura o crime de discriminação e preconceito do art. 8º da Lei do Racismo:

  Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. [...]

  Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

  Pena: reclusão de um a três anos.

  Dessa forma, os policiais militares deverão prender o segurança em razão da prática de crime.

  Resposta: A