Questão 5534812

• Banca: FGV
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Não definido

Em relação ao papel das instituições policiais no combate às distintas formas de discriminação, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Apesar de não possuir fundamento na Constituição Federal de 1988, o combate ao preconceito no Estado Democrático de Direito é medida recomendada aos órgãos de Segurança Pública. 
• B. A recusa ou o impedimento de acessar um estabelecimento público ou comercial por discriminação ou preconceito de cor, religião ou procedência nacional, constitui crime.
• C. O Supremo Tribunal Federal, em 2019, proferiu decisão equiparando a homofobia ao crime de racismo.
• D. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) não se aplicam ao homem vítima de violência. 
• E. A Segurança Pública, como dever do Estado e direito fundamental dos cidadãos, não pode comportar quaisquer formas de discriminação. 

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.