Questão 5535079

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021: “A taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a cada 100 mil, já entre brancos ela é de 1,5 a cada 100 mil, o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos”.

(Disponível em: http://forumseguranca.org.br)

Os dados citados acima expressam

• A. o exercício da soberania diante do poder e da capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer, com a eliminação dos corpos negros, tidos como descartáveis pelos agentes de repressão estatal.
• B. a reação ao sensacionalismo midiático, que conduz à sensação de impunidade diante dos crimes patrimoniais, praticados primordialmente pela população negra, pobre e periférica, o que conduz à maior repressão estatal e a abusos. 
• C. o racismo estrutural por retirar dos jovens negros, pobres e periféricos as oportunidades de emprego, reduzindo-os às práticas delitivas como única forma de sobrevivência, o que gera confrontos com a polícia e aumento dos índices de letalidade.
• D. a necessidade de imediata atuação do sistema de justiça criminal para avaliar a necessidade de aplicação de sanções criminais previstas em lei como forma de contenção das penas de morte que ocorrem diariamente à margem da lei. 
• E. a ausência de soberania pela incapacidade da eliminação ou ao menos da contenção da descartabilidade dos corpos negros apesar dos compromissos assumidos na eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito.

Gabarito: A

Comentários

• Para quem quer entender mais do assunto, aborda-se basicamente o conceito de necropolítica na letra A, dentro de um contexto de racismo estrutural. É provável que a banca tenha recomendado alguma obra do Sílvio de Ameida no edital.

• Os Estados modernos adotam em suas estruturas internas o uso da força, em dadas ocasiões, como uma política de segurança para suas populações. Ocorre que, por vezes, os discursos utilizados para validar essas políticas de segurança podem acabar reforçando alguns estereótipos, segregações, inimizades e até mesmo extermínio de determinados grupos.

  Dessa ideia surge o termo “necropolítica”, questionamento se o Estado possui ou não “licença pra matar” em prol de um discurso de ordem.

  [...] necropolítica é o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Com base no biopoder e em suas tecnologias de controlar populações, o “deixar morrer” se torna aceitável. Mas não aceitável a todos os corpos. O corpo ”matável” é aquele que está em risco de morte a todo instante devido ao parâmetro definidor primordial da raça.

  Mbembe explica que, com esse termo, sua proposta era demonstrar as várias formas pelos quais, no mundo contemporâneo, existem estruturas com o objetivo de provocar a destruição de alguns grupos. Essas estruturas são formas contemporâneas de vidas sujeitas ao poder da morte e seus respectivos “mundos de morte” – formas de existência social nas quais vastas populações são submetidas às condições de vida que os conferem um status de “mortos-vivos”.

  Sabemos que em cada sociedade existem normas gerais para o povo – homens e mulheres livres e iguais. A política é o nosso projeto de autonomia por meio de um acordo coletivo nos diferenciando de um estado de conflito. Nesse sentido, Mbembe afirma que cabe ao Estado estabelecer o limite entre os direitos, a violência e a morte. Mas, ao invés disso, os Estados utilizam seu poder e discurso para criar zonas de morte. O filósofo levanta exemplos modernos: a Palestina, alguns locais da África e o Kosovo. Nessas zonas, a morte se torna o último exercício de dominação.

  O autor afirma que quem morre em zonas como estas são grupos biológicos geralmente selecionados com base no racismo. Funciona assim: é apresentado o discurso de que determinados grupos encarnam um inimigo (por vezes fictício). A resposta é que, com suas mortes, não haverá mais violência. Assim, matar as pessoas desse grupo pode ser aceito como um mecanismo de segurança.

• Preguiça define.

• questão simplesmente medíocre

• Tendência das bancas pra concurso de Defensor demonstrarem um viés progressista no conteúdo.

  Muita preguiça.

• A assertiva "C" é a menos pior, mas colocar a "A" como gabarito..... (facepalm)

• adorei ver nego revoltado com a questão kkkkkkk

• Complementando que foi publicado hoje o Decreto 10.932 de 10/01/2022 internalizando a Convenção Interamericana contra o Racismo.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10932.htm

• Questão ridícula

• QUESTÃO QUE NÃO MEDE O CONHECIMENTO DE NINGUÉM. PODERIA COLOCAR QUALQUER ALTERNATIVA COMO O GABARITO QUE NÃO IRIA FAZER DIFERENÇA.

• Alguém q estuda para carreiras policiais acertou??

• Ir contra o estado numa prova do estado é embaçado

• O que tem a ver com exercício de Soberania?

• pasmem excelência !

• Só não entendi a correlação da situação fática com o conceito de soberania..

• Dados "expressam" alguma coisa?

• Nessa a FCC se superou.

• Próxima questão de defensoria a ser dada como correta pela FCC: os policiais são demônios, bandidos que perseguem mocinhos.

• “Adorei ver nego revoltado com a questão”. A questão é sobre racismo e a pessoa solta uma frase racista. “Pasme, Excelência.”

• Ora, a letra C poderia muito bem ser a resposta, sob a ótica da teoria do Racismo Estrutural.

• O exercício da soberania???? Parece que o examinador pegou palavras soltas e jogou no gabarito da questão
• um concurso para defensor sem discutir necropolítica não é para defensor

• Se a prova é de defensor nem precisa estudar, é só ir na alternativa mais vitimista que tiver.

• Quem escreve a questão usa de um monte de palavras rebuscadas para dizer as maiores bobagens e atrocidades, e depois posar de gostosão intelectual.