Questão 5535799

• Banca: FGV
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: Cadeia de Custódia

Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros, ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços, ao passo que o auto de apreensão e exibição da Polícia Civil registrou a quantidade de 10.050 maços. A Defesa Técnica, no processo, argumentou com a ocorrência da quebra da cadeia de custódia, a invalidar a persecução penal.

Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

• A. qualquer interferência durante o trâmite investigatório ou processual resultará na imprestabilidade da prova;
• B. a diferença constatada afeta a idoneidade do caminho a ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado;
• C. a divergência de quantidade, por si só, configura o efetivo prejuízo para o processo, a ensejar a nulidade;
• D. a divergência de quantidade não afeta a configuração do ilícito penal, não acarretando prejuízo para o processo;
• E. a contradição no número de maços afeta a configuração da materialidade do crime imputado.

Gabarito: D

Comentários

• Na dicção do STJ (HC 653.515/RJ), a violação da cadeia de custódia não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável.